Provisionamento do Saúde Caixa: Esclareça suas dúvidas

​O total de beneficiários do Saúde Caixa chega hoje a 298.528, entre ativos e aposentados (titulares e dependentes). Em junho de 2017, o cálculo do valor provisionado correspondeu a R$ 14,5 bilhões e, em dezembro de 2017, está projetado para R$ 17 bilhões.

Este cenário impõe à Caixa a necessidade de estabelecer um limite de desembolso da empresa na manutenção do Saúde Caixa. O objetivo de fixar esse teto é diminuir o impacto do provisionamento do plano de saúde no capital da empresa, sem a redução na qualidade dos benefícios ou do número de beneficiários.

Com base nas principais dúvidas suscitadas pelo tema, no Jornal da Caixa, foram elaboradas perguntas e respostas para explicar a necessidade de um limite para despesas da empresa com a manutenção do plano de saúde e os impactos que essa medida vai gerar na sustentabilidade do Plano e nos negócios da Caixa.

Quantos são os beneficiários do Saúde Caixa?
O Saúde Caixa conta hoje com 298.528 beneficiários, assim distribuídos:

São titulares do Saúde Caixa os empregados que optaram pelo plano, incluindo os aposentados, vinculados à Funcef, Prevhab, Sasse, Fundo PMPP ou INSS.Os empregados dos convênios de reciprocidade de rede de credenciados (Câmara, Senado, STF e TRF) não são titulares do Saúde Caixa e têm seus próprios planos de saúde. Eles apenas utilizam a mesma rede de credenciados do Saúde Caixa e, para isso, adiantam à Caixa integralmente as despesas, inclusive as administrativas. Portanto, a Caixa não tem qualquer prejuízo no compartilhamento de sua rede de credenciados com esses órgãos públicos e nem obrigações para com os empregados daqueles órgãos convenentes.

Por que a Caixa precisa fazer provisionamento?
Conforme prevê a Resolução Bacen 4424/2015, as instituições financeiras, tais como a Caixa, têm por obrigação cumprir o disposto no Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) – Benefícios a Empregados. Esta obrigatoriedade é para a Caixa, na condição de instituição financeira empregadora, independentemente do formato de benefício de assistência à saúde que ofereça.

Dessa maneira, a Caixa permaneceria obrigada a provisionar valores para garantir o benefício de assistência à saúde após a aposentadoria de seus empregados, mesmo que optasse por delegar o gerenciamento do plano de saúde a uma empresa com CGC apartado da empresa ou oferecesse plano de saúde de mercado.

O que é o Pronunciamento Contábil CPC 33 (R1) – Benefícios a Empregados?
O Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) – Benefícios a Empregados emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC – estabelece como deve ser realizado o provisionamento de valores para o total de empregados e seus dependentes que terão direito aos benefícios pós-emprego.
A sistemática de cálculo e provisionamento dos benefícios pós-emprego, prevista no CPC 33 (R1), é realizada para proporcionar a constituição de provisão para pagamentos dos benefícios pós-emprego ao longo do período contributivo do empregado. Assim, na data do início do usufruto do benefício, após a aposentadoria, o valor esperado de desembolso estará completamente provisionado.

Para quais benefícios a Caixa faz provisionamento?
Dentre os quase 70 benefícios que a Caixa oferece aos seus empregados (RH 208), o provisionamento é feito apenas para o Plano de Previdência Complementar e para o Saúde Caixa, considerados benefícios pós-emprego. Esses valores são atualizados semestralmente e podem ser consultados a qualquer momento nas Demonstrações Contábeis Consolidadas (Nota 32) disponíveis no site da Caixa.

Como é realizado o cálculo do provisionamento?
A mensuração da obrigação da empregadora com os benefícios pós-emprego requer a aplicação de técnicas complexas, realizadas por uma empresa especializada. Ela utiliza cálculos atuariais que consideram fatores como as tábuas de mortalidade e invalidez; projeção de crescimento real anual de salários e de benefícios do plano; idade de aposentadoria por tempo de contribuição homem e mulher; inflação médica, taxa de crescimento de custos médicos, entre outros.

O cálculo traz a valor presente a projeção de desembolso da Caixa com o custeio de 70% das despesas assistenciais durante todo o ciclo de vida dos beneficiários, ou seja, faz-se uma projeção de tudo que a empresa arcará com custeio de despesas médico/odontológicas com todos os beneficiários, considerando todo o ciclo de vida deles.

Em junho de 2017, o valor provisionado correspondeu a 14,5 bilhões de reais e, em dezembro de 2017, está projetado para chegar a 17 bilhões de reais.

Quais as justificativas para o crescimento dos valores provisionados?
Essa evolução é justificada pela projeção do aumento da inflação médica, influenciada pela crescente inserção de novas tecnologias nos tratamentos de saúde; ampliação do rol de procedimentos; o aumento da quantidade de dependentes e, principalmente, a redução da taxa de juros, que impacta significativamente no cálculo atuarial, pois reduz a taxa de desconto do total provisionado.

Por que o provisionamento impacta no Capital?
A Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.193/13 dispõe sobre os requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), formado pelo Capital de Nível I (subdividido em Capital Principal e Capital Complementar) e Nível II. As instituições financeiras devem manter, permanentemente, montantes de PR, de Nível I, Capital Principal, em valores superiores aos requerimentos mínimos estabelecidos na norma.

Assim, a cada estudo atuarial realizado para mensurar o valor da provisão necessária para pagamento dos benefícios pós-emprego, são realizados ajustes no Patrimônio Líquido, com consequente impacto no Capital Principal, Capital Nível I e Patrimônio de Referência da Caixa.

Com isso, o valor provisionado para o Saúde Caixa impacta diretamente o Capital, e seu aumento reduz o Patrimônio Líquido da Caixa. A parcela relativa ao valor provisionado fica imobilizada, o que acaba impossibilitando sua utilização para a manutenção e expansão dos negócios da empresa.

Por que a redução do valor provisionado é imprescindível para a Caixa, neste momento?
O teto do provisionamento do Saúde Caixa é uma das ações em curso para adequação da empresa ao Acordo de Basileia III, que é um conjunto de medidas firmadas entre vários bancos centrais de todo o mundo para prevenir o risco de crédito, criando exigências mínimas de reserva de capital.

As propostas para adequação da Caixa ao Acordo de Basileia III contemplam um conjunto de providências com o objetivo de otimizar a sua estrutura de capital, para que a empresa esteja apta a absorver eventuais crises econômicas e financeiras e, principalmente, sustentar seu crescimento e perenidade.

Estas adequações são acompanhadas pelo Banco Central do Brasil, não só na Caixa, mas em todo o sistema financeiro para garantir o cumprimento da Basileia III.

Assim, a redução do valor provisionado, com a consequente e imediata desoneração do capital da empresa, contribuirá, significativamente, para a conformidade da Caixa com as regras do Sistema Financeiro Brasileiro, proporcionando ambiente para ampliação de sua competitividade, crescimento e melhor posicionamento no mercado.

Qual a solução para reduzir o valor provisionado com o Saúde Caixa?
A solução é o estabelecimento de um teto para os gastos da empresa com o custeio do Saúde Caixa, o que irá reduzir o valor provisionado, desonerar o capital da Caixa e contribuir, significativamente, para a conformidade com a regras do Sistema Financeiro Brasileiro, proporcionando ambiente para ampliação da competitividade, crescimento e melhor posicionamento da Caixa no mercado.

O limite do desembolso da Caixa com a manutenção do Saúde Caixa será de 6,5% do somatório das folhas anuais de salários da empresa e benefícios da Funcef pagos aos assistidos, sem redução da qualidade dos benefícios ou do número de beneficiários.

Com a implantação de um limite nos custos do Saúde Caixa para a empresa, o cálculo atuarial passará a considerar um cenário mais estável e mensurável, onde é possível estimar o máximo que a Caixa poderá desembolsar nos próximos anos para honrar com sua parcela no custeio do plano de saúde. Esta é uma ação que, uma vez implantada, terá impacto imediato de redução dos valores provisionados e consequente reforço da estrutura de Capital da Caixa.

A Caixa está propondo outras mudanças no Saúde Caixa?
A Caixa tem o compromisso em oferecer o benefício de assistência à Saúde aos seus empregados ativos e aposentados, não havendo qualquer outra proposição em relação ao Saúde Caixa.