PAD – Programa de Atenção Domiciliar

A Assistência Domiciliar é o conjunto de atividades compreendidas pelo atendimento básico de saúde, com a realização de procedimentos que não exigem internação hospitalar ou domiciliar, mas que devem ocorrer de forma programada e continuada, a partir de indicação médica e avaliação pelo serviço de auditoria do Saúde CAIXA

Está prevista como assistência domiciliar as assistências individuais de:

• Cuidador;
• Serviços de enfermagem;
• Fisioterapia;
• Fonoterapia;
• Nutrição enteral;
• Psicoterapia;
• Terapia ocupacional;

DOCUMENTOS: Esta modalidade, são necessários os seguintes documentos para avaliação da auditoria médica e liberação da AUTORIZAÇÃO PRÉVIA:

O Plano Terapêutico (é um documento que contempla um conjunto de medidas que orienta atuação de todos os profissionais envolvidos de maneira direta e/ou indireta na assistência a cada paciente em seu domicílio desde a sua admissão até a alta, cada profissional envolvido deve emitir um Plano Terapêutico, com exceção do cuidador que deve seguir as orientações do médico).

Para solicitações por REEMBOLSO (TAMBÉM É OBRIGATÓRIO SOLICITAR AUTORIZAÇÃO PRÉVIA)

Para solicitação do reembolso, é obrigatório a apresentação dos documentos:

• Autorização Prévia.
• MO21013 – devidamente preenchido e assinado;
• Recibo ou Nota Fiscal do profissional/entidade prestador(a) do serviço

Prazo da AUTORIZAÇÃO

A autorização será concedida pelo prazo máximo de 12 meses, podendo ser prorrogada, de acordo com as necessidades do paciente, devidamente comprovadas, por laudos e exames. A solicitação de prorrogação deve ocorrer com antecedência mínima de 30 dias da data fim do período autorizado.

FATURAMENTO DA EMPRESA CREDENCIADA.

Nos casos de prestação da Assistência Domiciliar por profissional/entidade credenciada, o beneficiário ou responsável deverá assinar a Guia de Cobrança, para que o prestador providencie a apresentação do faturamento à empresa de auditoria contratada.

ATENÇÃO: Tanto na prestação de serviços por credenciados ou por livre escolha, é obrigatório o envio de PLANILHA de Acompanhamento Diário do Paciente.

DADOS QUE DEVEM CONSTAR NA PLANILHA:

• Data da realização do atendimento
• Nome do profissional que realizou o atendimento;
• CPF do profissional que realizou o atendimento;
• Número do conselho de classe do profissional que realizou o atendimento, exceto quando se tratar de cuidador;
• Assinatura do profissional que realizou o atendimento;
• Assinatura do paciente ou responsável;
• Relatório evolutivo do quadro clínico do paciente; exceto quando se tratar de cuidador.

OBS: Como trata-se de um procedimento de ALTA COMPLEXIDADE, o prazo da solicitação de autorização prévia é de até 21 dias úteis, em 10 dias úteis a auditoria deve dar alguma informação de como está o andamento.

Prazo da SOLICITAÇÃO da AUTORIZAÇÃO: até 21 dias úteis

Prazo para tratamento do reembolso: Até 30 dias após o envio de todos os documentos válidos.

Conjunto de atividades prestadas no domicílio, caracterizadas pela atenção em tempo parcial ou integral ao paciente com quadro clínico mais complexo.

A assistência em internação domiciliar é realizada por equipe multifuncional, mediante indicação médica e avaliação sob protocolo de auditoria médica, respeitado o Plano de Atenção Domiciliar – PAD.

Para custeio de internação domiciliar é necessária autorização prévia, em qualquer das situações a seguir:

Implantação da internação domiciliar;

Alterações no Plano de Atenção Domiciliar – PAD, no caso de internação domiciliar em andamento;

Prorrogação da internação domiciliar

Solicitar AUTORIZAÇÃO PRÉVIA

Documentação Mínima Obrigatória

• Solicitação de internação domiciliar assinada pelo beneficiário ou responsável do tratamento assinado Anexo I do RH223;
• Termo de compromisso de atenção domiciliar (consentimento informado) Anexo VI do RH223;
• Termo de designação do cuidador Anexo VII do RH223;
• Relatório médico, especificando o início e a gravidade da doença, a indicação e o tipo de atendimento domiciliar necessário; telefone e e-mail do profissional.
• Laudos e/ou resultados de exames;
• Outros documentos solicitados pela AUDITORIA MÉDICA

Caso de Reembolso por falta/inexistência de rede credenciada:

Na região onde não exista rede credenciada o reembolso é autorizado pelo menor valor, mediante a cotação de três orçamentos, em conformidade com o Plano de Atenção Domiciliar – PAD.

Obs: É de responsabilidade do Titular os custos decorrentes de despesas com os produtos a seguir:

• Objetos de Uso Pessoal;
• Materiais de Higiene;
• Fraudas;
• Materiais, vitaminas e medicamentos de uso contínuo que o beneficiário já utilizava antes da internação hospitalar

IMPORTANTE

• O custeio do serviço é revisto a cada período de 12 meses ou em menor tempo, em função da evolução clínica do beneficiário, mediante parecer da auditoria médica.
• O assistente social credenciado deve realizar acompanhamento da família, visando a orientação e preparação para o desmame da Internação domiciliar.
• O Titular ou responsável pela pensão compromete-se a contribuir com o desmame da internação domiciliar do beneficiário, mediante justificativa técnica do médico auditor e concordância do profissional assistente.